O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve iniciar imediatamente o cumprimento da pena imposta no processo que investigou a articulação golpista. A condenação, que soma 27 anos e três meses de prisão, havia sido confirmada pela Primeira Turma do STF.
Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, local onde já estava detido preventivamente desde sábado (22), agora para início da execução da pena em regime fechado.
Segundo a determinação de Moraes, o ex-presidente cumprirá 24 anos e nove meses de reclusão em regime fechado e dois anos e seis meses de detenção, totalizando mais de 27 anos de pena.
A decisão do ministro ocorreu após o prazo para que a defesa apresentasse novos recursos ter expirado sem manifestações adicionais. Moraes destacou que não há previsão legal para apresentação de embargos infringentes, pois esse tipo de recurso só seria possível caso ao menos dois ministros tivessem votado pela absolvição — o que não ocorreu. Apenas o ministro Luiz Fux votou para absolver Bolsonaro.
Com a definição de que o processo transitou em julgado, o início da execução penal se tornou imediato.
Moraes também determinou que os demais condenados do núcleo central da tentativa de golpe passem a cumprir suas penas. Entre eles:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, que deixou o país rumo aos Estados Unidos.
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, que cumprirá pena na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, encaminhado à Penitenciária da Papuda.
Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do GSI, levado ao Comando Militar do Planalto.
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, também conduzido ao Comando Militar do Planalto.
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, que cumprirá pena na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.
O único a não receber nova ordem de prisão foi Mauro Cid, delator do caso, que já cumpre pena em regime aberto após receber condenação menor: dois anos.
Bolsonaro foi considerado líder do esquema que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atentou contra a ordem democrática. A condenação reconhece que o ex-presidente e seus aliados atuaram para subverter o processo eleitoral e planejar uma ruptura institucional.
Com a ordem de Moraes, o ex-presidente permanece à disposição da Justiça na sede da PF em Brasília, agora como condenado em caráter definitivo.
