O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) concluiu, nesta segunda-feira (24/11), os trabalhos da Mesa Técnica instaurada para avaliar a situação da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder). O relatório final, apresentado em reunião realizada em Cuiabá, confirmou que a empresa não tem condições financeiras de continuar operando e indica a liquidação como única medida viável.
Coordenada pelo conselheiro Valter Albano, a Mesa Técnica consolidou uma série de informações levantadas ao longo das últimas semanas e atestou que a Coder apresenta passivo superior a R$ 240 milhões, encontrando-se tecnicamente insolvente. Além disso, a companhia está impossibilitada de firmar novos contratos, já que não possui certidões negativas do INSS e do FGTS, documento essencial para contratações com o poder público.
Outro ponto destacado é a falta de recursos para manter as atividades mínimas. Segundo o relatório, a Coder não consegue arcar com obrigações básicas nem garantir a continuidade dos serviços atualmente prestados.
A Mesa foi composta por representantes da Prefeitura de Rondonópolis, da própria Coder e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispmur), garantindo diversidade de opiniões durante o processo. A direção da companhia chegou a apresentar uma proposta de reestruturação, mas, segundo o TCE, o plano não se mostrou exequível diante da dimensão das dívidas e dos entraves administrativos identificados.
Ao final dos trabalhos, o Tribunal reforçou que a administração municipal deve priorizar a gestão direta dos serviços que hoje estão sob responsabilidade da empresa pública. O documento aponta que todas as informações técnicas foram consolidadas “para subsidiar a tomada de decisão do Executivo”.
A ata final, já assinada por representantes da Prefeitura, será encaminhada para votação no Pleno do TCE-MT ainda nesta semana, etapa necessária para a homologação das recomendações.
