Deputada fez questionamentos durante convocação do secretário de Saúde nesta segunda-feira em audiência da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa
A deputada Marildes Ferreira (PSB) diz estar com dúvidas sobre o benefício real da eventual gestão do Hospital Central pela Sociedade Beneficente Israelita Albert Einstein, como propõe o governador Mauro Mendes com projeto em tramitação na Assembleia Legislativa. Ela não questiona a qualidade do hospital Albert Einstein.
“Nós defendemos a contratação dos concursados aprovados. Como será a contratação dos que vão trabalhar no Hospital Central? Quem fará?”, questiona a deputada Marildes. Ela fez o alerta na manhã desta segunda-feira (14/4), durante audiência da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (ALMT), em Cuiabá.
“Nós queremos ter sim um hospital e atendimento de excelência. Mas, nós estamos falando dos servidores concursados da saúde, e da qualidade da nossa mão de obra”, completa a deputada.
A comissão convocou o secretário para debater e votação do Projeto de Lei Complementar 10/25, mensagem do governo nº 41/2025, que trata sobre a futura contratação da gestão do Hospital Central.
*Secretário de Saúde*
O secretário Gilberto Figueiredo disse que o governo teve coragem em terminar a obra do Hospital Central e fazer concurso da saúde em 2024. E afirmou que não tem como definir a forma de contratações futuras pela Organização Social de Saúde (OSS), no caso o Albert Einstein.
O secretário estima custo de R$ 34,9 milhões por mês com o hospital em operação 100%. E uma economia de R$ 50 milhões.
“Qualquer contratação de fornecedor como a OSS, necessariamente não somos nós que determinamos se eles vão contratar 5 enfermeiros e 10 técnicos”, justificou. “Ele precisa entregar o serviço. E o custo da operação que é calculada é que gera o valor do contrato. Se ele vai contratar 5 mil para 4 horas, ou 2.500 em 8 horas, isso é decisão do administrador”, explica o secretário Gilberto.
Ele afirma que a contratação de médico por pessoa física, pessoa jurídica ou por plantão é também decisão do administrador do futuro do Hospital Central. “Essa conta varia de acordo com a opção que o contratante fizer, da forma que ele vai operacionalizar”, diz.
Gilberto disse também que para debater sobre os custos do hospital calculados por servidores e a situação dos concursados, ele fará reunião dia 30/4, às 9 horas, na Secretaria Estado de Saúde (SES) com representantes dos concursados aprovados no concurso de 2024 com 406 vagas.
O secretário informou ainda que com a inauguração do Hospital Central, prevista para setembro, deverá haver a desativação da gestão do Governo do Estado no Hospital Estadual Santa Casa.
*Legislação de gestão sobre OSS*
A deputada Marildes questionou ainda o projeto encaminhado pelo governo.
“O que me deixa preocupada, é como um setor jurídico competente elabora um documento, o Projeto de Lei Complementar enviado pelo governador, com essas falhas e lacunas que não é perceptível por todos”, afirma a deputada Marildes.
A deputada comentou o teor do Projeto de Lei Complementar 10/25, enviado pelo governo. Durante debate na comissão o projeto foi considerado como irregular e inconstitucional, e que não obedece a Lei Federal 9637/1998 e a Lei Estadual 583/2017.
As leis determinam regras sobre contratação de Organização Social de Saúde (OSS). A questão foi citada pelo deputado Lúdio Cabral na audiência pública da comissão nesta segunda-feira.
Os principais impedimentos determinados na legislação dizem respeito ao princípio da impessoalidade na administração pública, ao fato do Hospital Albert Einstein não estar qualificada em Mato Grosso como OSS e não ter sido feito chamamento público para a contratação.
*Sobre o Hospital Central*
O Governo do Estado retomou a construção do Hospital Central em 2019, que estava paralisado há 34 anos. A previsão do secretário de Saúde Gilberto Figueiredo é inaugurar uma parte do hospital em setembro.
A unidade é de atendimento de alta complexidade da saúde. Teve investimento de R$ 513 milhões pelo governo, sendo R$ 273 milhões em obras e R$ 240 milhões em equipamentos.
O hospital terá 287 leitos, dos quais 180 para enfermaria, 93 para UTIs e 10 salas de cirurgias e 15 especialidades.
Com a inauguração do hospital, o secretário afirma que serão acrescentados 46 novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.
