Termina nesta segunda-feira (22) o prazo para inscrição nas audiências públicas do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), etapa considerada decisiva na investigação que pode resultar na imposição de tarifas de até 25% sobre produtos brasileiros.
A consulta faz parte do processo aberto pelo governo norte-americano e reúne empresas, associações, governos e demais interessados para apresentar argumentos antes da decisão final da administração do presidente Donald Trump.
Como funciona o processo
A audiência está marcada para 6 de julho e integra o rito formal da investigação conduzida pelo USTR, órgão responsável por formular e executar a política comercial dos Estados Unidos.
Antes da definição de eventuais sanções, o governo americano abriu um cronograma de consultas públicas:
Até 22 de junho: prazo para solicitar participação na audiência
Até 1º de julho: envio de comentários por escrito
6 de julho: realização da audiência pública
15 de julho: decisão final sobre possíveis tarifas
Segundo especialistas, o objetivo é ouvir setores impactados e reunir dados técnicos e econômicos que possam influenciar a decisão.
Quem pode participar
Podem se inscrever empresas exportadoras e importadoras, associações industriais, sindicatos, universidades, organizações da sociedade civil e representantes de governos estrangeiros.
Embora não tenha caráter decisivo, o processo pode influenciar diretamente pontos como o nível das tarifas, produtos atingidos, prazos de aplicação e possíveis exceções.
Impacto e bastidores da decisão
A investigação é conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial dos EUA, que dá ampla margem de decisão ao governo americano.
Mesmo após as audiências, o Representante Comercial dos EUA pode adotar, ajustar ou até não aplicar as medidas sugeridas, dependendo do resultado político e diplomático das negociações.
Especialistas destacam que argumentos sobre impactos negativos na economia americana costumam ter maior peso na análise final.
Estratégia do Brasil
O governo brasileiro atua em duas frentes: contestação técnica e negociação diplomática.
Segundo o Itamaraty, já foram apresentadas manifestações formais ao USTR, além de reuniões presenciais em Washington. O Brasil também avalia enviar nova contribuição durante o período de consultas.
Nos bastidores, a avaliação é de que ainda há espaço para negociação e possível redução das medidas propostas.
Entenda o caso
A investigação norte-americana aponta supostas práticas brasileiras consideradas “restritivas” ao comércio dos EUA, citando temas como Pix, regulação digital, acordos comerciais e questões ambientais.
Como resultado, foi proposta uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, além de outra investigação paralela que pode acrescentar mais 12,5% em casos ligados a trabalho forçado.
Se confirmadas, as medidas podem elevar significativamente a carga tributária sobre exportações brasileiras, embora já exista uma lista de possíveis exceções.
