A Prefeitura de Rondonópolis reforçou, nesta quarta-feira (19), a vigência da Lei Municipal nº 14.488, sancionada em 16 de outubro de 2025 pelo prefeito Cláudio Ferreira. A nova legislação assegura que professores, profissionais da educação e estagiários tenham direito à alimentação servida nas unidades escolares, junto aos alunos.
A medida tem gerado dúvidas em algumas escolas sobre quem pode se beneficiar, mas o município esclarece que o direito vale para todos os servidores em exercício nas unidades da rede pública, incluindo os professores efetivos e contratados, demais profissionais da educação e também os estagiários. A inclusão dos estagiários no benefício foi garantida por meio do Projeto de Lei nº 439/2025.
De acordo com a lei, a refeição deve ser consumida no mesmo ambiente e ao mesmo tempo que os estudantes, sem qualquer diferenciação de cardápio. A proposta busca fortalecer a convivência escolar, ampliar a integração entre servidores e alunos e valorizar o papel dos profissionais no cotidiano educativo.
A Prefeitura também destaca que o fornecimento da alimentação não substitui nem reduz direitos já garantidos aos servidores, funcionando exclusivamente como suporte ao ambiente de trabalho e às atividades diárias.
Durante a aprovação da lei, o prefeito Cláudio Ferreira afirmou que a medida reconhece a relevância de todos os profissionais que atuam no ambiente escolar e reforça o compromisso com boas condições de trabalho.
“Ao oportunizar o fornecimento de alimentação aos professores efetivos e contratados, bem como aos demais profissionais da rede municipal de ensino, incluindo estagiários, a medida promove valorização funcional e bem-estar laboral, sem representar qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo de remuneração”, destacou o prefeito.
Com a lei já em plena vigência, o município orienta que todas as unidades de ensino cumpram a determinação e garantam o acesso de todos os profissionais contemplados.
