Câmara de Rondonópolis atinge nível máximo de transparência e recebe Selo Diamante do TCE-MT



A Câmara Municipal de Rondonópolis alcançou, pela primeira vez em sua história, a mais alta certificação de transparência pública concedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). O reconhecimento foi entregue na manhã desta quarta-feira (10), durante cerimônia realizada no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá, e celebra o desempenho exemplar do Legislativo no Índice Nacional de Transparência de 2025.

A instituição atingiu 96,5% de conformidade, o que garantiu sua inclusão na categoria Diamante, nível máximo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O presidente da Casa, vereador Paulo Schuh, recebeu o certificado representando todo o Legislativo.

Compromisso institucional reconhecido

Ao comentar a conquista, Schuh enfatizou que o resultado reflete um trabalho contínuo de responsabilidade e alinhamento às normas de transparência.

“Este é um marco para a Câmara. Pela primeira vez, alcançamos o Selo Diamante, e isso é fruto de uma gestão comprometida com a legalidade, a seriedade e o respeito absoluto ao cidadão”, afirmou o presidente.

Ele também destacou o papel essencial dos servidores na evolução do Legislativo:
“Esse selo pertence a cada servidor desta Casa. É resultado de um esforço técnico diário, feito com organização, competência e dedicação. Esse reconhecimento ficará registrado na história da instituição e na trajetória de todos nós.”

O que garante o Selo Diamante?

A certificação avalia uma série de critérios rigorosos que medem o compromisso dos órgãos públicos com a transparência, incluindo:

  • Planejamento, execução e prestação de contas

  • Licitações e contratos

  • Publicação de despesas e gastos com pessoal

  • Acesso a informações financeiras e orçamentárias

  • Qualidade da Ouvidoria e acessibilidade

  • Publicidade do processo legislativo

  • Funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

  • Adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Cumprir esses requisitos coloca o órgão entre os mais transparentes do país.

Referência para Mato Grosso e para o Brasil

Com o Selo Diamante, a Câmara de Rondonópolis se posiciona como uma das instituições públicas mais transparentes do Estado, reforçando sua credibilidade e fortalecendo a relação com a população.

O reconhecimento também projeta o Legislativo rondonopolitano como referência nacional em gestão pública moderna, acessível e comprometida com o controle social — um passo importante para consolidar políticas permanentes de transparência e governança.

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Redação GNMT