A Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) interditou cautelarmente o aterro controlado operado pelo Serviço de Saneamento Ambiental (SANEAR), após constatar que o local funciona há mais de 20 anos sem a devida licença ambiental. A decisão ocorreu durante uma ação fiscalizatória recente, na qual o órgão solicitou a regularização da documentação necessária para a operação do espaço.
Nota Sema:
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informou que existe um acordo judicial que autoriza somente o descarte de resíduos da construção civil e podas de árvore no “antigo lixão e que a atual administração de Rondonópolis não estava cumprindo a determinação.
Após inspeção determinada pelo Juizado Especial Volante Ambiental, fiscais da Sema estiveram no local e constataram a irregularidade o que gerou a expedição do auto de infração e termo de embargo. Para regularizar a situação, o município deve adotar as providências estabelecidas no acordo judicial.
Segundo a equipe técnica do SANEAR, os resíduos sólidos domiciliares continuam sendo destinados regularmente ao aterro sanitário, conforme as normativas ambientais vigentes. Já o aterro controlado, de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017, recebe exclusivamente resíduos da construção civil e volumosos, como podas e galhadas.
Diante da interdição, o SANEAR informou que está adotando todas as providências necessárias para atender às exigências legais e obter a licença ambiental, permitindo a retomada das operações dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação ambiental.
