A Justiça de Mato Grosso condenou uma escola de Cuiabá por oferecer cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino a distância (EaD) de forma irregular, além de comercializar diplomas sem cumprir as exigências legais para a certificação dos estudantes.
De acordo com a decisão judicial, ficou comprovado que a instituição atuava sem autorização dos órgãos responsáveis pela regulação do ensino e emitia certificados e diplomas sem que os alunos frequentassem regularmente as aulas ou realizassem as avaliações exigidas.
Na sentença, o magistrado concluiu que a escola transformou a atividade educacional em um “mero comércio de diplomas”, prática considerada ilegal.
A investigação apontou que a instituição oferecia cursos do ensino fundamental e médio na modalidade EJA e também por ensino a distância, porém sem autorização do Conselho Estadual de Educação e sem cumprir os requisitos pedagógicos obrigatórios.
O Ministério Público de Mato Grosso entrou com ação após receber denúncias de que estudantes estavam obtendo certificados de conclusão sem cumprir a carga horária mínima exigida ou sem participar efetivamente das atividades educacionais.
Com a decisão, a escola foi condenada a interromper a oferta dos cursos irregulares, além de cumprir outras determinações impostas pela Justiça. O objetivo é impedir a continuidade das atividades consideradas ilegais e evitar prejuízos a estudantes que buscam certificação válida para conclusão do ensino básico.
O caso segue sob acompanhamento das autoridades educacionais e do Ministério Público.
