O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de manifestações e presença de manifestantes nas imediações do Complexo Penitenciário da Papuda, especificamente na área conhecida como Papudinha, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena. A medida atinge a mobilização organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que vinha realizando uma caminhada com a intenção de chegar a Brasília e promover um protesto político.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e busca preservar a segurança do sistema prisional e a ordem pública, impedindo a concentração de pessoas na entrada do estabelecimento. O ministro também autorizou medidas coercitivas, incluindo a possibilidade de prisão em flagrante para quem resistir à determinação judicial.
A caminhada, intitulada “Caminhada pela Justiça e Liberdade”, foi iniciada em Paracatu (MG) e tem como objetivo chegar a Brasília em protesto contra decisões judiciais e em apoio a pessoas condenadas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ao longo do percurso pela BR-040, o movimento tem reunido apoiadores e ganhado atenção das autoridades de segurança pública.
Moraes determinou ainda a mobilização de forças de segurança estaduais e federais para garantir a retirada imediata de quaisquer acampamentos ou grupos que estejam no entorno do complexo penitenciário. A medida tem o propósito de assegurar que manifestações ocorram dentro dos limites legais e sem riscos à segurança dos detentos, das equipes de custódia e da população em geral.
