O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (4) que magistrados não podem julgar processos com os quais tenham qualquer tipo de ligação pessoal ou familiar, incluindo na própria Corte. A declaração foi dada durante sessão plenária em que estão sendo analisadas ações relativas às regras sobre o uso de redes sociais por juízes.
Segundo Moraes, “o magistrado não pode ter ligação com o processo que julga”, e destacou que essa norma vale desde a primeira instância até o STF. Ele reforçou que nenhum juiz julga caso em que tenha relação com partes envolvidas no processo, incluindo parentes ou advogados próximos, e classificou como “mentira absurda” as afirmações de que a Corte teria autorizado tais situações.
A declaração ocorreu em meio a debates sobre uma ação que questiona dispositivos de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2019, que trata do comportamento de magistrados nas redes sociais. A norma estabelece que juízes devem observar princípios como independência, imparcialidade, integridade e prudência, evitando comentar processos em andamento, manifestar apoio a políticos ou usar as plataformas para autopromoção.
Moraes afirmou que a magistratura é uma carreira com restrições rigorosas, impedindo juízes de exercer atividades que possam gerar conflitos de interesse ou comprometer a percepção de imparcialidade. Ele ressaltou, ainda, que vedações muito amplas, incluindo limitações de atuação pública, são inerentes à função judicial e que críticas contra isso muitas vezes são fruto de “má-fé”.
O julgamento sobre as regras do CNJ sobre o uso de redes sociais por juízes foi reiniciado no plenário físico depois de ter começado em ambiente virtual, e envolve discussões de associações da magistratura que defendem direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, em contraposição às restrições previstas na resolução.
