Rondonópolis deu um passo importante para facilitar a abertura de empresas. Um novo decreto municipal, publicado pelo prefeito Cláudio Ferreira, mais que dobrou o número de atividades econômicas dispensadas de alvarás ou licenças prévias.
Com a mudança, as atividades classificadas como de baixo risco (Risco I) passaram de 216 para 504. Isso significa que esses negócios poderão iniciar funcionamento apenas com o registro empresarial, viabilidade de localização e cadastro fiscal — sem necessidade de alvará imediato.
A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, destacou que a medida reduz a burocracia e incentiva o empreendedorismo local, especialmente para pequenos empresários, que agora podem abrir ou ampliar seus negócios com mais rapidez e menor custo.
Apesar da flexibilização, a fiscalização continua. As empresas seguem obrigadas a cumprir normas sanitárias, ambientais, tributárias e de segurança, podendo ser fiscalizadas a qualquer momento.
Outra novidade é para atividades de médio risco (Risco II): o prazo do alvará provisório foi ampliado de 60 para 180 dias, garantindo mais tempo para regularização.
A iniciativa está alinhada à Lei da Liberdade Econômica e busca melhorar o ambiente de negócios no município.
