Parlamentar sugere colocar na Lei de Diretrizes Orçamentárias a estimativa de pagamento da RGA e garantir a recomposição salarial de mais de 20% aos servidores públicos
O deputado Delegado Claudinei (PL) segue na luta para garantir a Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos. O parlamentar apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para garantir o pagamento para o próximo ano.
A emenda acrescenta ao Art. 1º a estimativa de pagamento da revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos servidores e empregados públicos civis e militares do Estado de Mato Grosso.
“Nós perdemos a batalha, mas não perdemos a guerra. Vamos continuar na luta ainda junto ao governo do estado cobrando essas RGA’s atrasadas. Por isso, estamos apresentando essa emenda à Lei de Diretrizes Orçamentária. Pedimos o apoio dos deputados para podermos aprovar e ter essa estimativa para o pagamento das RGA’s”, disse Claudinei.
Além da RGA ser garantida pela Constituição Federal, como instrumento para assegurar aos servidores públicos a reposição das perdas financeiras decorrentes da inflação, o estado de Mato Grosso apresenta condições financeiras favoráveis para este pagamento.
Perdas da RGA
Segundo uma nota técnica desenvolvida pelos sindicatos, que representam os servidores públicos, a perda de RGA nos últimos cinco anos somam 20,71%. Veja ano a ano as perdas do salário para a inflação: 2018 -4,19%; 2019 -3,43%; 2020 -4,48%; 2021 -5,45%; e 2022 -3,16%.
