Com a missão de valorizar os trabalhadores informais, organizar o espaço urbano e promover justiça social, a Prefeitura de Rondonópolis desenvolverá o programa “Ambulante Legal”, que visa profissionalizar a atividade dos ambulantes, oferecendo condições dignas, seguras e regulamentadas para o exercício do comércio nas ruas, praças e espaços públicos da cidade.
A iniciativa vem proporcionar segurança jurídica e organização urbana, ao mesmo tempo em que reconhece o papel social e econômico desses trabalhadores no dia a dia da cidade. “Mais do que organizar os espaços públicos, estamos reconhecendo o ambulante como profissional, dando respaldo legal para que ele trabalhe com tranquilidade e respeito. Isso é dignidade, é justiça social”, afirmou o prefeito Cláudio Ferreira.
Com o Ambulante Legal, aprovado pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (1/10), através do projeto de lei 377/2025, haverá toda uma regulamentação do comércio ambulante em locais públicos de Rondonópolis. Nisso, o poder público mapeará as áreas, ruas, praças e demais logradouros públicos de atuação permitidos para essa atividade.
Com a iniciativa, será criado o Certificado de Registro de Ambulante (CRA), um documento oficial que regulariza a atividade e garante o direito ao uso do espaço público. Também propiciará infraestrutura adequada, criando áreas públicas estruturadas, com banheiros, rede elétrica, água e coleta de lixo, promovendo mais segurança e higiene.
A intenção é que haja critérios claros e justos de autorização à atividade, com prioridade para quem já atua há mais tempo. Conforme consta no projeto, haverá isenção de taxas para pequenos ambulantes, a exemplo de trabalhadores com carrinhos ou bicicletas adaptadas, sendo que os demais terão valores acessíveis, evitando sobrecarga financeira.
O Ambulante Legal vai estabelecer, entre outros, regras de higiene, segurança e respeito ao meio ambiente, garantindo bem-estar à população; evitar concorrência desleal com o comércio formal na cidade, fortalecendo o equilíbrio econômico; e ainda promover fiscalização com responsabilidade, já que inclui regras para coibir irregularidades, com ações educativas e proporcionais na atividade.
Dessa forma, a ação vem proporcionar dignidade para quem gera renda nas ruas. “A proposta busca romper com a informalidade desorganizada, que muitas vezes expõe os ambulantes a riscos e insegurança. Ao regulamentar a atividade, a Prefeitura cria um ambiente mais inclusivo, seguro e profissional para os trabalhadores e para os cidadãos que consomem seus produtos”, repassou o poder público.
