O deputado federal José Medeiros (PL) participou, em Bruxelas, de uma reunião no Parlamento Europeu onde denunciou violações de direitos humanos e perseguição política no Brasil. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem extrapolado suas atribuições e instaurado um cenário de afronta ao Estado de Direito.
“O direito não pode tratar indivíduos de maneira distinta. Isso é perseguição, não justiça”, afirmou Medeiros, ao denunciar que opositores políticos do PT estão sendo criminalizados no país.
José Medeiros destacou que, desde 2019, com a abertura do inquérito das fake news, diversos processos passaram a tramitar no STF sem duplo grau de jurisdição e sem pleno direito de defesa, já que a Corte é a instância máxima. Ele também criticou o fato de pessoas sem prerrogativa de foro estarem sendo julgadas pelo Supremo.
Medeiros citou o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, após deixar o cargo, deveria ser julgado pela Justiça comum, mas teve seus processos direcionados ao STF.
“Criaram uma jurisprudência para que Bolsonaro fosse julgado pelo ministro Alexandre de Moraes, que, além disso, se coloca como vítima no processo. Como alguém pode julgar uma causa em que é parte interessada?”, questionou.
Durante a reunião, o deputado também denunciou o exílio de jornalistas, perseguições contra cidadãos que se manifestaram politicamente e maus-tratos a presos do 8 de Janeiro.
“Fizemos todas as denúncias para que o Parlamento Europeu tome conhecimento do que está acontecendo no Brasil. Quem pensa diferente do regime acaba sendo levado ao paredão. É preciso que o mundo saiba que vivemos uma afronta à liberdade de expressão e ao devido processo legal”, declarou Medeiros.
Os documentos e relatos apresentados foram protocolados oficialmente junto ao Parlamento Europeu.
