A Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu suspender, nesta sexta-feira (17), a desocupação de famílias que vivem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá.
A medida foi tomada pela Corregedoria-Geral da Justiça após solicitação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que apontou possíveis impactos sociais da retirada dos moradores, muitos em situação de vulnerabilidade.
Além de interromper o processo de despejo, a decisão determina o encaminhamento do caso à Comissão Regional de Soluções Fundiárias, responsável por realizar uma análise técnica detalhada da situação.
O tribunal destacou ainda que despejos coletivos devem seguir etapas prévias obrigatórias, incluindo avaliação técnica e a adoção de medidas que levem em consideração a realidade das famílias afetadas.
Os condomínios envolvidos somam 496 apartamentos distribuídos em 31 blocos.
