A Justiça de Mato Grosso determinou que o pré-candidato a deputado federal pelo Partido Novo, Vinícius Santana, retire das redes sociais, no prazo de 24 horas, vídeos publicados envolvendo a unidade da Kopenhagen em Rondonópolis. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2,5 mil, limitada a R$ 50 mil.
Segundo informações divulgadas pela defesa da empresa, a decisão judicial entendeu, em análise preliminar, que o conteúdo publicado extrapolou os limites da liberdade de expressão ao promover uma campanha de boicote contra o estabelecimento comercial, com possíveis impactos à sua imagem e atividade econômica.
Ainda conforme a defesa da Kopenhagen Rondonópolis, a ação foi motivada por publicações relacionadas a um episódio envolvendo terceiros, que teria gerado repercussão e manifestações direcionadas à empresa.
Na decisão, o magistrado também destacou que manifestações públicas com o objetivo de prejudicar economicamente uma empresa específica podem ultrapassar os limites do exercício da liberdade de expressão, dependendo das circunstâncias analisadas no caso concreto.
O Judiciário determinou a remoção dos vídeos citados na ação. A decisão também menciona que eventuais novas publicações poderão ser analisadas individualmente pela Justiça, caso sejam objeto de novos questionamentos judiciais.
A defesa da empresa informou ainda que solicitou judicialmente a identificação de perfis responsáveis por publicações e comentários relacionados ao caso, com o objetivo de avaliar possíveis medidas legais futuras.
Até o momento, não havia sido divulgada manifestação pública de Vinícius Santana sobre a decisão judicial.
