Uma força-tarefa formada por Auditores Fiscais do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Civil e equipes da CORE resgatou, nesta sexta-feira (22), uma trabalhadora doméstica que vivia em condições análogas à escravidão em Rondonópolis.
Segundo a fiscalização, a vítima permaneceu por 11 meses sem receber salários e era submetida a um esquema de servidão por dívida, com descontos considerados abusivos que consumiam integralmente sua remuneração.
De acordo com os Auditores Fiscais do Trabalho, a mulher foi levada do interior do estado para atuar como empregada doméstica na cidade. Os empregadores alugaram uma quitinete e forneceram móveis para acomodá-la, porém todos os custos passaram a ser cobrados da própria trabalhadora.
Conforme as investigações, eram descontados mensalmente R$ 1.100 referentes à moradia e mobiliário, além de outros R$ 500 sob justificativa de despesas com alimentação.
Ao final de cada mês, os descontos ultrapassavam o valor que ela teria a receber, fazendo com que a vítima permanecesse constantemente em dívida com os empregadores.
Ainda segundo a fiscalização, para tentar quitar os supostos débitos, a trabalhadora era obrigada a realizar diárias em outros locais, repassando os valores diretamente aos patrões.
O caso foi enquadrado como servidão por dívida, uma das formas de trabalho análogo à escravidão previstas no artigo 149 do Código Penal.
O Ministério Público do Trabalho informou que ingressou inicialmente com ação cautelar na Justiça do Trabalho, conseguindo autorização judicial para entrada no imóvel onde ocorria a exploração. O órgão também acompanhou toda a operação fiscal.
Após a constatação das irregularidades, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o MPT e os empregadores. Pelo acordo, os responsáveis deverão pagar integralmente os salários atrasados, verbas rescisórias e indenização por danos morais à vítima.
A trabalhadora também terá o retorno para sua cidade de origem custeado pelos empregadores e receberá parcelas do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado.
O relatório final da fiscalização será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF).
