O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando de Almeida Perri, determinou o afastamento de 22 policiais penais investigados por suspeitas de maus-tratos, violência e abuso de autoridade dentro de unidades prisionais do estado.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira (20) no âmbito de um habeas corpus coletivo que apura possíveis violações contra presos no sistema penitenciário mato-grossense.
Segundo o documento, os agentes atuavam nas cadeias públicas de Araputanga, Cáceres e Mirassol d’Oeste. Eles deverão ser retirados das unidades e transferidos para funções administrativas, sem contato direto com detentos.
As investigações começaram após inspeções realizadas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/MT), entre os dias 2 e 4 de março deste ano.
Os relatórios apontaram denúncias de agressões físicas, uso excessivo de spray de pimenta e gás lacrimogêneo em celas fechadas, além de punições consideradas degradantes e possíveis represálias contra presos que denunciaram os fatos.
Na decisão, o magistrado afirmou existir “grau suficiente de plausibilidade” nas denúncias apresentadas pelos detentos. Segundo ele, a permanência dos policiais nas unidades poderia intimidar vítimas e testemunhas, além de comprometer o andamento das investigações.
O desembargador também determinou a abertura de inquéritos para apurar possíveis crimes praticados pelos agentes. As investigações ficarão sob responsabilidade da Polícia Civil de Mato Grosso.
Relatos apontam série de irregularidades
Conforme consta na decisão judicial, presos relataram situações como:
uso de spray de pimenta nos olhos;
aplicação de gás lacrimogêneo dentro de celas fechadas;
nudez forçada;
ameaças e agressões;
raspagem obrigatória de cabelo e barba sob ameaça de isolamento;
disparos de balas de borracha dentro das celas.
Ao menos 23 servidores foram mencionados nos relatos, sendo nove em Araputanga, 11 na unidade masculina de Cáceres e três em Mirassol d’Oeste.
O magistrado destacou ainda que as condutas descritas extrapolam a esfera administrativa. Com isso, foi determinada a identificação completa dos envolvidos e a instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) no prazo de até 48 horas após a intimação.
Caso semelhante já havia ocorrido em Sinop
Em fevereiro deste ano, a Justiça já havia determinado o afastamento de 14 policiais penais investigados por suspeitas de violência contra reeducandos da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Ferrugem, em Sinop.
Na ocasião, também foi determinada a exumação do corpo do detento Walmir Paulo Brackmann, que morreu após inalar spray de pimenta dentro da unidade prisional.
Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, em janeiro, o pedido para suspender o afastamento do diretor e do subdiretor da penitenciária de Sinop.
Os gestores são investigados por suspeitas de participação em um suposto plano de atentado contra autoridades judiciais, além de denúncias relacionadas a tratamento desumano contra detentos e falhas nos protocolos de segurança.
Em outra decisão, o desembargador Orlando Perri também determinou que o governo estadual adote medidas emergenciais para corrigir problemas estruturais, racionamento de água e denúncias de maus-tratos em sete unidades prisionais de Mato Grosso.
