A ex-diretora administrativa financeira da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, em Mirassol d’Oeste, foi condenada pela Justiça por improbidade administrativa após desviar R$ 335.651,72 em recursos públicos e utilizar o dinheiro em apostas online.
A sentença foi proferida na sexta-feira (28) pelo juiz Patrick Coelho Campos Gappo, da 1ª Vara de Mirassol d’Oeste, a 297 km de Cuiabá, em ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Segundo a decisão, Fabiana Pereira de Souza Lopes realizou diversas transferências das contas da instituição para contas bancárias de sua própria titularidade. Os desvios teriam ocorrido de maneira reiterada durante aproximadamente dez meses.
Além das transferências, a ex-diretora também teria adulterado extratos bancários com o objetivo de dificultar a identificação das operações.
Durante o processo, Fabiana não negou ter realizado as transferências. Conforme consta na sentença, ela confessou desde o interrogatório policial que retirou os valores das contas da Fundação e utilizou o dinheiro em apostas online.
A ex-diretora alegou possuir dependência em jogos e afirmou que o vício teria motivado sua conduta. Também manifestou interesse em ressarcir os valores desviados e pediu que as penalidades fossem aplicadas de maneira proporcional.
Para o juiz, entretanto, a possível dependência em jogos pode explicar a motivação dos atos, mas não elimina a responsabilidade pela utilização indevida dos recursos públicos.
A decisão aponta que Fabiana sabia que os valores pertenciam à Fundação e que teria adotado mecanismos para tentar ocultar as transferências.
Extratos bancários e comprovantes das operações foram utilizados como provas no processo.
Na sentença, o magistrado destacou a gravidade do caso também em razão da origem dos recursos.
De acordo com a decisão, o dinheiro desviado era destinado à manutenção do único hospital público municipal de Mirassol d’Oeste, o que agravou as consequências da conduta.
O juiz considerou, entre outros fatores, o valor desviado, a continuidade das transferências durante meses e a adulteração de documentos para ocultar as operações.
Como consequência da condenação, a Justiça determinou que Fabiana devolva integralmente os R$ 335.651,72 aos cofres públicos.
Ela também deverá pagar multa civil no mesmo valor, de R$ 335.651,72.
Somente considerando o ressarcimento e a multa, o valor das obrigações chega a aproximadamente R$ 671,3 mil, sem contar a incidência de correção monetária e juros determinados na sentença.
A ex-diretora também teve os direitos políticos suspensos por sete anos e ficou proibida, pelo mesmo período, de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
O MPMT havia solicitado ainda uma indenização de pelo menos R$ 170 mil por danos morais coletivos. Esse pedido, porém, foi rejeitado pelo juiz, fazendo com que a ação fosse considerada parcialmente procedente.
A sentença ainda não é definitiva. A defesa de Fabiana poderá recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Caso seja apresentado recurso, a outra parte deverá ser intimada para apresentar contrarrazões antes de o processo seguir para análise do Tribunal.
A reportagem informou que tentou contato com o hospital e com a defesa da ex-diretora, representada pelo advogado Marcel de Sá Pereira, mas não obteve retorno até a publicação.
