A Câmara Municipal de Rondonópolis publicou, nesta sexta-feira (21), o ato que formaliza o afastamento da vereadora Mariúva Valentin Chaves da Silva (MDB) do exercício do mandato.
A medida cumpre determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que reformou o entendimento da primeira instância e determinou o afastamento cautelar da parlamentar.
Antes da publicação do ato, Mariúva chegou a recorrer novamente à Justiça na tentativa de impedir o cumprimento da decisão, mas o pedido foi negado.
Com o afastamento, a vereadora fica impedida de exercer as funções parlamentares. Também ficam suspensos, enquanto durar a medida, o recebimento do subsídio, das verbas indenizatórias e o uso de gabinete e veículo oficial.
Diante da vacância temporária da cadeira, a Câmara Municipal deverá convocar o primeiro suplente da coligação para assumir o mandato.
