O juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, Francisco Rogério Barros, concedeu na manhã de segunda-feira (17) o mandado de segurança com pedido de liminar obrigando a Prefeitura de Rondonópolis a nomear o diretor executivo eleito do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Rondonópolis – IMPRO, Roberto Carlos Correa de Carvalho e sua equipe.
O magistrado justificou sua decisão na ação foi impetrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos e Municipais de Rondonópolis – Sispmur e assinada pela advogada da entidade Naldecy Silva Silveira, que Roberto “[...]foi o único candidato inscrito para o cargo de Diretor Executivo (Id.
73490253) e, como já mencionado, teve sua candidatura aprovada pela maioria dos votos (Id.
73490263), encontrando-se no aguardo da nomeação pelo Executivo Municipal, que, ao que
consta, ainda não foi realizada em razão de possível impedimento para recondução”.
“Ocorre, no entanto, que a referida alegação de impedimento para recondução não deve prosperar. Isso porque, no período de 07/2015 a 07/2018, o impetrante ocupou o cargo de Diretor Executivo em virtude de nomeação para suprir vacância decorrente da suspensão do processo eleitoral no ano de 2015, não através de eleições regulares”.
O julgador ainda lembrou que “[no] período de 07/2015 a 07/2018 não pode ser computado para efeito da recondução do impetrante. Por conseguinte, conclui-se que não há impedimento para o impetrante ser nomeado no cargo de Diretor Executivo do IMPRO, para o triênio 2022-2024”.
Por fim, a justiça deu prazo de cinco dias para que o prefeito José Carlos do Pátio proceda à nomeação de Roberto Carlos Correa de Carvalho e sua equipe. “Foram dias difíceis, mas nunca deixamos de confiar em Deus, na justiça e em todos aqueles que nos ajudaram. Quero agradecer aos servidores que foram até o IMPRO mostrar seu apoio, todos aqueles que ligaram, mandaram mensagem, a sociedade, as lideranças políticas de Rondonópolis e Mato Grosso, ao Serv Saúde, a Adesmur, a Câmara e ao nosso Sispmur que lutou lado a lado com o servidor. Agora é aguardar a nomeação e montar uma força tarefa pelo restabelecimento dos serviços do IMPRO. Espero que o prefeito tenha consideração pelos mais de 900 pais e mães de família e assine a nomeação, o quanto antes”, apela Roberto.
O procurador jurídico eleito do IMPRO, Danilo Ikeda cita que a decisão fez justiça a vontade da maioria dos servidores públicos municipais. “O que fizeram foi um absurdo, passaram por cima de toda a legislação, violaram o princípio democrático do processo eleitoral do IMPRO, em troca de implicância política. Ninguém aqui seria inocente suficiente para colocar o Roberto numa eleição, sem segurança jurídica. O processo eleitoral foi legal e a reeleição do Roberto legítima. E agora ratificada pela justiça. A vontade de 95% dos servidores foi respeitada. Viva o bom senso!”.
A presidente do Sispmur, Geane Lina Teles, lembra que o Sindicato tentou durante dias diálogo com a Prefeitura, antes de judicializar o processo, no entanto o executivo não manifestou qualquer vontade para o acordo. “Infelizmente o que vimos no início do ano foi um jogo de empurra. Finalizamos o diálogo e procuramos a justiça. O Sispmur só judicializa uma questão quando tem a certeza que vai ganhar. Não tínhamos dúvidas que a decisão seria favorável ao Roberto e sua equipe. O prefeito precisa parar de achar que é dono da Prefeitura e lembrar que ele é um gestor, que foi eleito para trabalhar pela sua população. A eleição é o ápice da democracia e ela precisa ser respeitada. Parabéns Roberto e equipe. Sucesso na nova gestão, que começa com atraso de quase um mês provocado pelo executivo”.
O vereador e servidor público de carreira Reginaldo Santos tem opinião semelhante à líder sindical. “Foi feito justiça no processo da eleição do IMPRO, realizado dentro da legalidade. Lembrando que foi criada uma comissão eleitoral, com representante do executivo, nada de anormal foi observado. Tudo foi publicado no Diário Oficial do Município. A eleição do IMPRO foi histórica, mais de 67% dos servidores compareceram às urnas, mesmo em dia de semana e com medidas restritivas provocadas pela pandemia. Roberto recebeu uma votação expressiva, mais de 95% dos votos. O prefeito acreditava que precisava de uma segurança jurídica maior agora, agora tem um posicionamento maiúsculo da justiça. A decisão está aí e que se faça o mais rápido para gerar menos prejuízos ao IMPRO.
Novo mandato
Roberto Carlos Correa de Carvalho foi reeleito com 1.567 votos, o número corresponde a 95% do eleitorado que votou nas urnas do IMPRO. O mandato da diretoria eleita começou no dia 1º de janeiro de 2022 e segue vigente até 30 de junho de 2024.
O IMPRO
O Instituto Municipal de Previdência de Rondonópolis - IMPRO é uma entidade de direito público, natureza autárquica com autonomia administrativa e financeira, recebendo o tratamento de “Instituto”.
O IMPRO se destina a assegurar, aos seus segurados e a seus dependentes os meios de subsistência nos eventos de invalidez, doença, acidente de trabalho, idade avançada, reclusão e pensão por morte; e a proteger a maternidade e à família. A administração é feita de servidores que cuidam do patrimônio dos servidores, sem qualquer interferência política. Atualmente, o patrimônio líquido do IMPRO é de quase 300 milhões de reais. O número de beneficiários já passa dos 900.
