O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) a proibição de manifestações e acampamentos nas imediações do Complexo Penitenciário da Papuda, incluindo o setor conhecido como “Papudinha”, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco à ordem pública e à segurança do sistema prisional diante de grupos que se concentraram no entorno do estabelecimento em apoio a Bolsonaro e com pedidos de anistia ou liberdade.
O despacho de Moraes autoriza as autoridades policiais a remover imediatamente quem estiver no local e prevê a possibilidade de prisão em flagrante caso manifestantes resistam à ordem judicial.
Na sua análise, o ministro ressaltou que o direito de reunião e de livre manifestação não é absoluto e não pode ser exercido de forma abusiva ou com potencial de comprometer a segurança das instituições democráticas. Ele citou que manifestações em áreas sensíveis, como próximo a unidades prisionais de segurança máxima, podem representar risco à execução penal e à ordem pública.
A PGR também mencionou na representação a “Caminhada da Paz”, organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que saiu de Paracatu (MG) rumo a Brasília. O ato tem sido divulgado como uma mobilização contra decisões do STF e com previsão de chegada na capital federal neste fim de semana, motivando parte das preocupações do órgão sobre a possibilidade de concentração de manifestantes no entorno da Papuda.
